Exibir código-fonte para Parâmetro 409 – Vlr Isento Retenção

Utilizado no Sistema Base Condomínio.

:Aplicando na retenção de impostos em contas a pagar da tela do lançamento de contas a pagar, determina (através do campo valor) o limite de isenção para a aplicação da retenção dos impostos PIS, COFINS, CSLL e IRRF.

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| style="background-color:#96CFF5;border:none;padding:0.097cm;width:100px;"| [[Imagem:Dica.png|center]]
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Esse parâmetro tem por finalidade adaptar o sistema à nova regra de retenção de impostos de acordo com a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13137.htm Lei 13.137/2015] que estabelece a isenção de retenções de impostos até o valor de r$ 10,00.

Consulte também os [[Parâmetros 138 a 148 – Retenção PIS+COFINS+CSLL e IRRF|Parâmetros 138 a 148 – Retenção PIS+COFINS+CSLL, IRRF e INSS]].

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| style="background-color:#F18F8F;border:none;padding:0.097cm;width:100px;"| [[Imagem:Atencao.png|center]]
| style="background-color:#F18F8F;border:none;padding:0.097cm;"|

'''Para que a nova regra seja aplicada deverá ser informado o valor de isenção (r$ 10,00) no parâmetro 409 e informar zero nos parâmetros 144 a 148, onde antes era estabelecido o valor para o início da retenção de impostos.'''

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[[:Categoria:Parâmetros]]