Certificado Digital: o que você precisa saber?

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Certificado Digital: o que você precisa saber?

Ao falar da Nota Fiscal Eletrônica, é necessário falar sobre o Certificado Digital, cujo uso no sistema de escrituração fiscal e contábil brasileiro foi estabelecido desde a edição da Instrução Normativa RFB nº 969, em outubro de 2009.

Neste cenário, algumas dúvidas podem aparecer. Por isso, separamos algumas dicas para esclarecê-las. Continue lendo a matéria!

O certificado digital é uma ferramenta cuja principal função é garantir a autenticidade de operações realizadas pela empresa de forma online, como a emissão de nota fiscal, consulta de dados do IRPF e a assinatura de documentos. Ele consiste em uma assinatura com validade jurídica, normalmente composta por uma combinação única de letras e números, o que dificulta a sua cópia, evitando fraudes.

De acordo com a legislação vigente, todas as empresas que emitem nota fiscal eletrônica são obrigadas a terem o certificado digital. Isso significa que todas as pessoas jurídicas, exceto as que optam pelo Simples Nacional, precisam emitir NF-e. As pessoas físicas estão isentas da sua utilização.

O uso do certificado digital na sua empresa traz diversos benefícios. Com ele, os processos têm mais agilidade, já que a emissão e assinatura de documentos fiscais e declarações podem ser feitas através da internet. Com alguns cliques, as informações referentes à sua empresa estarão disponíveis. Além disso, com o seu uso, é possível utilizar os serviços de cartórios digitais, como reconhecimento de firma e autenticação de documentos.

Existem alguns modelos específicos de certificado digital, de acordo com as especificidades de cada solicitante. São eles:

  • E-cpf – Pessoa Física: é a versão digital do CPF, com a mesma validade, mas que pode ser utilizado para realizar operações na internet. 
  • E-cnpj – Pessoa Jurídica: versão digital do CNPJ, com a mesma validade, mas que permite a realização de operações online com segurança e rapidez. 
  • NF-e – Nota Fiscal Eletrônica: é o modelo para a emissão e armazenamento de notas fiscais eletrônicas e uma das bases do SPED fiscal, o Sistema Público de Escrituração Digital, desenvolvido para facilitar a emissão das notas fiscais de forma ágil e segura. 

Além disso, existem dois tipos, o A1 e o A3. O A1 é um tipo de arquivo digital, armazenado no computador do emissor, e vale por 1 ano. Ele é ideal, por exemplo, para pessoas que trabalham de casa. Já o A3 necessita de um hardware para instalação, ou seja, um dispositivo USB, como um token, pen drive ou um cartão. Ele pode ser utilizado em qualquer computador.

Para obter o certificado digital, o interessado deve escolher uma autoridade certificadora credenciada junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Estas autoridades funcionam como um cartório digital e são subordinadas ao ICP-Brasil, que monitora e regulamenta a emissão de certificados no país.

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2019-01-02T15:21:12-03:00 28 de Dezembro de 2018|Dicas da Base, Locação de Imóveis, Mercado Imobiliário|0 Comentários

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