Você sabe o que é o Reinf e qual a sua importância?

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Você sabe o que é o Reinf e qual a sua importância?

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Ele deverá ser utilizado por pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial.

O EFD-Reinf tem o objetivo de simplificar e centralizar todas as informações das retenções da contribuição sem relação com o trabalho, assim como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. O maior desafio da implementação do sistema está nas conformidades cadastrais dos condomínios, fornecedores e contas a pagar. O fluxo dos documentos e a conscientização dos prazos por todos os que estão envolvidos é essencial para um bom andamento do processo.

  • Se, de fato, o condomínio é edilício, ele deve ter CNPJ, e, consequentemente, o certificado digital. Se tem esse certificado, ele deve ter a administradora como procurador, pois, assim, um certificado pode assinar todas as transmissões.
  • É essencial que se preste atenção aos prazos, pois, segundo uma amostragem com um grande número de administradoras, 4,61% das notas fiscais de serviço (NFS) com retenção de INSS de pessoas jurídicas são lançadas no Contas a Pagar depois do prazo limite da retenção, sendo que 17,1% com, no máximo, dez dias para recolhimento. Quando o recolhimento é de PIS/COFINS/CSLL, a situação é ainda pior ao ser analisada pela competência da NFS, pois 10,82% são lançadas após o prazo limite.
  • Os dados cadastrais precisam ser organizados e higienizados periodicamente, eliminando as duplicidade e enriquecendo os dados dos fornecedores e dos condomínios.

As informações prestadas através do sistema são destinadas às contribuições previdenciárias, retenção de imposto de renda e às retenções das contribuições sociais. Dentre elas, destacamos, para os condomínios:

  • Retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP), incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
  • Retenções na fonte (INSS), incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas jurídicas;

Com tudo isso, vale a pergunta: quais os seus impactos na rotina dos condomínios e administradoras?

Em primeiro lugar, temos que a gestão e o controle do certificado digital dos condomínios vira core business da administradora, ou seja, uma de suas principais áreas de negócios. Isso se dá pela necessidade de manter todas as informações atualizadas, o que pode demandar um certo tempo em especial.

É importante ressaltar que é obrigatório que os condomínios se adequem a Reinf. Para que isso seja feito de maneira correta, as administradoras devem ter uma estrutura tecnológica e de pessoal treinado para tais atribuições. Isso também implica em um maior cuidado que deve ser tomado pelo condomínio ao contratar prestadores de serviços, pois, ao emitir uma nota fiscal, fica claro que algumas retenções tributárias serão feitas.

 

Para saber mais informações detalhadas sobre o Reinf, acesse também o Base Cast #22

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2018-11-22T14:36:30+00:00 22 de Novembro de 2018|Dicas da Base, Locação de Imóveis, Mercado Imobiliário|0 Comentários

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