Mudanças entre as edições de "Versão 1.8.0.573-R2 Base Condomínio"

Edição atual tal como às 10h16min de 2 de outubro de 2023

Índice

Notas

Documentação da versão 1.8.0.573-R2

EFD-Reinf

O Evento R-4000 é parte da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais Previdenciárias e de Outras Entidades e Fundos (EFD-Reinf) no Brasil. Ele é usado para fornecer informações sobre pagamentos/créditos e respectivas retenções de imposto de renda, CSLL, PIS, COFINS, ou Agregado.

Modificações/Implementações

1. Versão do Layout

A partir do dia 21/09/2023, o layout para o envio do evento R4020 será o 2.1.02 que deverá ser cadastrado nos parâmetros da Empresa e Filial. Caminho: Tabelas Gerais > Principais > Empresa > Botão Parâmetros.

2. Natureza de Rendimento

Uma das principais informações a serem fornecidas no Evento R-4000 é a "Natureza da Renda". Essa informação é essencial para a correta classificação dos rendimentos e das retenções.

Mais informações poderão ser consultadas aqui.

3. Período de Apuração

O Evento R-4000 deve ser enviado de acordo com o período de apuração correspondente ao pagamento ou crédito, que no caso será setembro/2023. e o prazo de envio é 15/10/2023.

4. Eventos de Fechamento e Reabertura

Lembre-se de que o Evento R-4000 possui seu próprio ciclo de envio, fechamento e reabertura. Os eventos de fechamento (R-4099) e reabertura (R-4098) devem ser implementados conforme necessário para permitir correções ou modificações nos registros enviados anteriormente.

5. Envio dos Eventos

Os eventos devem ser enviados de acordo com a data de liquidação da despesa.

Exemplo de Uso

• A Cia Delta contrata serviços de segurança e limpeza da Empresa ABC e emite uma nota fiscal no valor de R$10.000,00 e retém contribuição previdenciária à alíquota de 11% e pis+cofins+csllde 4,65%. Eventos a serem enviados pela Cia Delta:

a) R-2010, informando a contratação do serviço e a respectiva retenção de contribuição previdenciária

b) R-4020, informando o pagamento ou crédito do serviço e a respectiva retenção de pis+cofins+csll

Note-se, nesse exemplo, que o evento R-2010 deve ser enviado no período de apuração correspondente à data de emissão da nota fiscal e o evento R-4020 deve ser enviado no período de apuração correspondente ao pagamento ou crédito ao fornecedor dos serviços.* Para os eventos da série 2000, continua como era anteriormente, enviando pelo período da nota, Para os eventos da série 4000, será de acordo com a data de liquidação da despesa,

• O sistema irá tratar os eventos de forma independente, com seus respectivos envios 2010, 2099 e 2098 para a contribuição previdenciária e os eventos 4020, 4099 e 4098 para pagamentos/créditos e respectivas retenções (se houver) e proventos, CSLL, Pis, Cofins ou Agregado.

a) Contas a pagar com retenção para o 2010 e para o 4020, em 08/2023 porém o lançamento ainda está em aberto. Logo será enviado o 2010 somente , pois para enviar o 4020 o lançamento precisa estar baixado no período de envio.

b) Contas a pagar com retenção para os dois eventos e liquidado no período, serão enviados os dois eventos, 2010 e 4020.

Dependências

Antes de instalar o Módulo ReInf é obrigatório fazer a instalação dos componentes de dependências no computador onde o programa será executado, seja estação ou servidor. Clique Aqui para maiores informações sobre a instalação dependências. A execução do Módulo REINF - versão 1.0.0.19 só é compatível com a versão 4.1.17.202 das dependências, certifique-se de que essa versão esteja instalada.

Conclusão

O Evento R-4000 é fundamental para o cumprimento das obrigações fiscais no Brasil. Garanta que seu sistema esteja configurado corretamente para coletar e transmitir informações precisas sobre pagamentos, créditos e retenções de PIS, COFINS e CSLL. Certifique-se de que os usuários estejam cientes das datas de envio e dos procedimentos de fechamento e reabertura.

Lembre-se de que este é um guia básico e que pode ser necessário consultar as regulamentações fiscais e contábeis específicas e envolver profissionais especializados para garantir a conformidade total com a legislação vigente.

Categoria:Notas de Versões Base Condomínio