Mudanças entre as edições de "Retenção de INSS Síndico"

Edição das 10h36min de 13 de junho de 2018

Visão geral

Essa funcionalidade permite apurar os valores relacionados à isenção de cota condominial que é dada aos síndicos para que sejam geradas as retenções de INSS referente a prestação de serviços de autônomo. Permitindo posteriormente a exportação dessas retenções já incorporada ao controle de autônomos. Essas retenções seguem os ritos já estabelecidos através dos controles de Retenção de Impostos e Autônomos.

A apuração dos valores através dessa funcionalidade está restrita às isenções concedidas através dos recibo gerados.

De acordo com alguns portais especializados no assunto:

A Previdência Social classifica o síndico como um contribuinte individual quando este é remunerado ou isento da taxa condominial. Nesses dois casos, ele deve contribuir.

Entende-se que, mesmo se não for remunerado, a isenção da taxa de condomínio é um tipo de pagamento e, por isso, os descontos devem ser calculados com base nesse valor. Vale lembrar que síndicos que não recebem qualquer pagamento, ajuda de custo ou isenção não contribuem com o INSS.

O síndico deve contribuir para a Previdência Social (como contribuinte individual). Com a promulgação da Lei nº 9.876/99, os síndicos foram classificados como contribuintes individuais (quando recebam alguma remuneração do condomínio). Assim, devem se cadastrar junto ao INSS nessa categoria de contribuinte. O condomínio também recolhe a contribuição de 20% (vinte por cento) sobre a remuneração ou isenção da cota condominial concedida ao síndico e pagamentos efetuados a outros contribuintes individuais que lhe prestem serviços (art. 1º da Lei nº 9.876/99, alterando os artigos "21" e "22", III, da Lei nº 8.212/91), bem como efetuar a retenção de 11% sobre o limite máximo do salário de contribuição (Lei n° 10.666/03). Na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, deverá ser informado no campo "27" o número do cadastro no PIS/PASEP ou da inscrição do síndico como contribuinte individual (Resoluções nºs. 637/98 e 689/99 do INSS). Importante salientar que, atualmente é possível a pessoa física ser filiada à Previdência em relação a mais de uma atividade remunerada, como no caso do síndico que também trabalhe fora do condomínio (base legal: Decreto nº 3.452/00).

Consulte também a documentação referente à Retenção de Impostos.

Procedimentos

Parâmetros (Tabelas Gerais > Informações > Parâmetros)

Antes de apurar os valores devemos parametrizar o sistema e forma que ele consiga identificar a conta referente a isenção concedida. Essa parametrização é feita através do Parâmetro 434 - Conta Isenção Cond..

Deverão ser preenchidos o campo valor (para ativar colocar 1) e o campo conta com a identificação da conta referente a isenção concedida no recibo.

Apuração

Funcionalidades Base Condomínio