eSocial: o que é e qual a sua importância para condomínios e administradoras

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eSocial: o que é e qual a sua importância para condomínios e administradoras

Para reduzir a burocracia e facilitar o cumprimento de obrigações fiscais, o Governo implantou o eSocial, cuja utilização começa a ser obrigatória a partir deste mês. Por isso, é importante estar por dentro das suas regras e, é claro, saber qual a sua importância para os condomínios e administradoras.

O que é o eSocial?

É o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, que surgiu de uma ação conjunta da Receita Federal do Brasil, do Ministério do Trabalho, Instituto Nacional do Seguro Social e da Caixa Econômica Federal, buscando facilitar o trabalho das empresas e diminuir a burocracia. Na prática, será por meio dele que as empresas poderão enviar, de uma só vez, um documento com todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas para todos os órgãos. Entre os documentos relacionados, podemos citar:

  • Informações sobre contratos de trabalho, como datas de início, salários, promoções, férias, avisos prévios etc;
  • Folhas de pagamento;
  • Condições de trabalho;
  • Declarações de Imposto de Renda de pessoas jurídicas;
  • Comprovantes do recolhimento de FGTS;
  • Relação Anual de Informações Sociais;
  • Termos de rescisão de contratos de trabalho;
  • Entre outros.

O Comitê Diretivo do eSocial definiu, através da resolução do faseamento nº 3, de 29 de novembro de 2017, que as informações constantes dos eventos de tabela S-1000 a S-1070 do leiaute do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8h de 16 de julho de 2018, e atualizadas desde então. Isso significa que, a partir desta data, as empresas terão que alimentar o sistema periodicamente com as informações de seus funcionários.

Quais os benefícios da implantação do eSocial?

  • Os dados cadastrais dos funcionários terão que estar sempre atualizados. Isso significa que a empresa terá um maior controle sobre essas informações, ajudando na comunicação e elaboração de um perfil da equipe;
  • Com o acesso a todas as fichas cadastrais e situação dos funcionários, será mais fácil realizar os cálculos trabalhistas, reduzindo o risco de problemas com ações judiciais de cobranças de verbas trabalhistas;
  • Ao preparar-se para receber o sistema e subir todos os documentos nele, a empresa terá a chance de organizar seus arquivos e selecionar os documentos mais importantes.
  • Como todas as informações deverão ser repassadas aos órgãos governamentais, ficará mais difícil omiti-las e fraudá-las na hora de recolher impostos. Assim, a transparência será maior, garantindo a idoneidade de empresas.
  • Em casos de incidentes ou imprevistos que causem a perda de algum documento físico, ele estará armazenado no sistema, que dispõe de um backup automático dos registros.

Quais serão as implicações para os condomínios e administradoras?

A implantação do eSocial afetará diversas atividades, como o cadastramento de trabalhadores e eventos trabalhistas (admissão, demissão, férias, afastamento, aviso prévio etc) e, por isso, os colaboradores de Departamentos de Pessoal e RH devem ficar atentos às adequações que devem ser feitas nos seguintes prazos:

  • A admissão de um novo funcionário deve ser informada obrigatoriamente até o dia anterior ao início dos trabalhos;
  • As férias dos colaboradores devem ser informadas com, pelo menos, um mês de antecedência;
  • Alterações cadastrais ou contratuais devem ser atualizadas imediatamente.

Com o sistema, a fiscalização será mais intensa. Assim, deve-se analisar todas as regras e prazos, as pessoas que estão envolvidas nos processos e sua conformidade com a lei. É importante ressaltar que alguns processos dependem de prazos, que, se não forem cumpridos, podem causar multas e penalidades.

Os condomínios e administradoras devem investir na conscientização e treinamento de seus funcionários da área para que estejam por dentro dos mais diversos aspectos e detalhes do eSocial. Desse modo, poderão garantir um melhor atendimento a seus clientes, além de colaborarem para um mercado mais honesto e transparente.

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Vídeo: Tudo sobre eSocial para condomínios e administradoras:

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2018-07-16T11:49:26+00:00 16 de Julho de 2018|Dicas da Base, Mercado Imobiliário|0 Comentários

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