DIMOB: o que você precisa saber?

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DIMOB: o que você precisa saber?

Todo cidadão precisa prestar contas à Receita Federal, anualmente, não é verdade?! Mas, fique sabendo que não somos só nós enquanto indivíduos: as empresas imobiliárias, construtoras e incorporadoras têm que apresentar um documento específico: a Declaração de informações sobre atividades Imobiliárias.

Conhecida como DIMOB, a declaração, que precisa ser emitida para a Receita Federal, contém detalhes sobre as transações imobiliárias realizadas, destacando a identificação dos contratantes e do imóvel, com informações como data, valor da operação e comissão cobrada.

Numa transação de locação, por exemplo, precisam ser declarados dados como, entre outros, meses correspondentes, informações completas do locador, locatário e do imóvel, valor do aluguel, valor da taxa de administração e valor do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte).

Mas, afinal, quem deve entregar essa declaração? Pessoas jurídicas e equiparadas que comercializam imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim; que intermediam aquisições, alienação ou aluguel e imóveis; e/ou que realizam sublocação de imóveis.

Pessoas que construíram, administraram, locaram ou alienaram algum patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios. Quando houver extinção, fusão, incorporação ou cisão total da pessoa jurídica, a declaração de Situação Especial deve ser apresentada até o último dia útil do mês subsequente ao acontecimento.

Para as pessoas jurídicas e equiparadas que não tiverem feito operações imobiliárias no ano-calendário de referência, a apresentação da Declaração não é necessária. Para ser feita, sendo apresentada pelo estabelecimento matriz, com relação a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica, deve conter informações sobre:

  • Operações de construção, incorporação, loteamento e intermediação de aquisições/alienações, no ano em que foram contratadas;
  • Pagamentos efetuados no ano, discriminados mensalmente, decorrentes de locação, sublocação e intermediação de locação, independentemente do ano em que a operação foi contratada.

O documento precisa ser entregue até o último dia útil de fevereiro do ano subsequente ao que se refiram as informações, por intermédio do programada Receitanet, disponível no site da Receita Federal.

A não apresentação da DIMOB no prazo estabelecido, ou a sua apresentação com incorreções/omissões é passível de multas, divididas em grupos de razões:

Por apresentação extemporânea

  • R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que estiverem em início da atividade ou sejam imunes ou isentas ou que tenha apurado lucro presumido ou optado pelo Simples Nacional na última declaração apresentada;
  • R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às demais pessoas jurídicas;
  • R$ 100,00 (cem reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas físicas.

Por não cumprimento à intimação da Receita Federal, para cumprir obrigação acessória ou para prestar esclarecimentos nos prazos estipulados pela autoridade fiscal

  • R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendário.

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Por cumprimento de obrigação acessória com informações inexatas, incompletas ou omitidas

  • 3% (três por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros, em relação aos quais seja responsável tributário;
  • 1,5% (um e meio por cento), não inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros, em relação aos quais seja responsável tributário;

Sendo a pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, os valores e percentuais referidos nos itens 2 e 3 serão reduzidos em 70% (setenta por cento). Para o item 1, se as pessoas jurídicas tiverem utilizado, na última declaração, mais de uma forma de apuração do lucro, ou feito alguma reorganização societária, deverá ser aplicada multa.

Para quem precisa fazer a DIMOB anualmente, os sistemas de administração de locações de imóveis são verdadeiros facilitadores, já que geram, automaticamente, um arquivo, de acordo com o layout definido pela RF, com as informações para a ficha de locação.

Tendo esse arquivo gerado pronto, os administradores devem, apenas, enviar a declaração através do ReceitaNet.

Esperamos que o post de hoje tenha sido esclarecedor, te ajudando nessa tarefa! E não deixe de conferir os nossos outros materiais sobre a DIMOB! #FicaADica 😉

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2018-02-16T15:52:02+00:00 6 de Fevereiro de 2018|Dicas da Base, Matérias|0 Comentários

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